A passagem do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil recebeu destaque na Reunião Plenária dessa terça. A deputada Roberta Arraes, do PP, apresentou números do trabalho infantil em Pernambuco.

“No panorama de 2005, existiam 123.299 crianças ocupadas. Na faixa etária de 5 a 15 anos, estima-se que 70% são meninos, 51% vivem nas cidades e 41% trabalham na agricultura, com rendimento médio mensal de 286 reais. Grande parte das crianças e jovens que trabalham também estão fora da escola.”

Laura Gomes, do PSB, parabenizou o Governo Estadual pelas ações no combate ao trabalho infantil. A deputada também relatou uma visita à escola de horta orgânica do Instituto Agronômico de Pernambuco. Ela destacou o papel do espaço na conscientização e fortalecimento da agricultura familiar.

A deputada Simone Santana, do PSB, repercutiu o relatório do monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação. Dos 20 objetivos estabelecidos há quatro anos, apenas um foi atingido. A parlamentar frisou a necessidade de ampliar o acesso à educação básica.

“É justamente da base do ensino brasileiro que trata a meta número um do PNE. Ela estabelece que até 2016 a educação infantil na pré-escola seria universalizada para as crianças de 4 a 5 anos de idade. Além disso, a meta um determina a ampliação da oferta de educação infantil em creches, de forma a atender no mínimo 50% das crianças de até 3 anos até 2024. Sabemos que isso ainda está longe de ocorrer.”

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal que equipara os crimes de racismo e injúria racial foi celebrada pelo deputado Isaltino Nascimento, do PSB.

“Uma boa parte das estatísticas dos crimes que são colocados na conotação de racismo eram transformados em injúria racial, e que agora passam a ter a mesma penalidade e passam a ter o mesmo caráter de não haver prescrição. Isso faz com que aqueles que sofreram qualquer tipo de prática nesse nível possam, a qualquer tempo, acorrer a um órgão e fazer a denúncia de modo que se possa fazer a apuração e a devida punição.”

A realização de uma audiência pública que debateu o ICMS socioambiental, na última semana, recebeu destaque do deputado Zé Maurício, do PP. O encontro foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo parlamentar. Ele ressaltou a importância do repasse do imposto aos municípios e anunciou a criação de um grupo de trabalho para avaliar a adequação das cidades pernambucanas à Política Nacional de Resíduos Sólidos.